Vroman's is OPEN for in-store shopping & curbside pick-up seven days a week.

Manual de Direito E Práticas Administrativas Para Novos Vereadores E Servidores de Câmaras Municipais (Paperback)

Manual de Direito E Práticas Administrativas Para Novos Vereadores E Servidores de Câmaras Municipais By Valéria Aparecida Castilho Cover Image
$12.00
Add to Wish List
Usually arrives at our store within 4-7 days

Description


O presente trabalho fruto da minha experi ncia profissional em assessoria jur dica para munic pios e empresas que de alguma forma atuavam, tamb m, no setor p blico. No in cio da minha carreira eu tinha muita dificuldade de entender o mundo constitucional jur dico da municipalidade do Brasil. A maioria esmagadora dos livros e manuais de direito administrativos focam o conhecimento no direito e pr ticas administrativas voltados para a Uni o. O que n o est errado, pois na maioria das vezes 's pr ticas jur dico-administrativas dos Estados Membros e Munic pios repetem as pr ticas administrativas e jur dicas da Uni o. No entanto, se o Assessor jur dico, o pol tico ou o servidor queria realmente entender toda a funcionalidade, justificativas e normativas do porque o munic pio age desta forma e n o de outra faltava um manual que me auxiliasse a introdu o ao mundo jur dico municipal legitimado pela Constitui o Federal em vigor. Assim, passados vinte anos e ainda apaixonada pelo direito e pr ticas administrativas p blicas da democracia brasileira, no que diz respeito a sua menor c lula, o munic pio, por m, n o menos complexa, ou de menor import ncia que surgiu a ideia de reunir num manual toda a experi ncia adquirida nesta caminhada. Portanto, os leitores encontrar o neste manual uma an lise geral do conceito constitucional, administrativo e pol tico usado no dia-a-dia das C maras Municipais do pais, divididos em vinte e sente partes, onde o leitor poder ter uma vis o geral da estrutura do estado brasileiro sob a tica que interessa o legislativo municipal, tais como: princ pios constitucionais que regem a administra o p blica; o sistema de candidatura para verean a municipal; o sistema eleitoral; o exerc cio do mandato; a indica o de l deres; a suspens o do exerc cio do mandato; a ren ncia do cargo; a Instala o dos Trabalhos Legislativos; o Regimento Interno; os rg os; a Mesa; o Plen rio; as Comiss es; as Comiss es Parlamentares de Inqu rito; o sistema de qu rum; os tipos de proposi es; as Propostas de Emenda em geral; as Resolu es e Decretos Legislativos; as Leis; o sistema de veto; as indica es; mon es e honrarias; requerimentos; 's proposi es de iniciativa popular; o funcionamento regimental e tramita o processual; a suspens o e o levantamento das sess es; as audi ncias p blicas; a disciplina que se deve ter nos debates; o Uso da Palavra; a formaliza o das Atas; as proposi es e sua tramita o; o regime de urg ncia, bem como, modelos das principais pe as legislativa administrativas utilizadas pelas C maras de Vereadores. Observa-se que todo o arcabou o do presente trabalho tem por base uma pesquisa realizada na legisla o de v rios Estados-membros e Munic pios de v rias regi es do pa's, sendo que os melhores trabalhos legislativo na elabora o Constitucional, de Lei Org nica e Regimento Interno, no meu entender, foram utilizadas para fins de exemplifica o de boa pr tica legislativa. Assim, agrade o o Estado do Mato Grosso, os Munic pios de Ita ba/MT, C ceres/MT, Canoas/RS, Porto Alegre/RS e Lajeado/RS por respeitar os princ pios da publicidade e transpar ncia e manter em's tios p blicos suas legisla es de forma a permitir a pesquisa e estudo. Por derradeiro muito obrigada por me dar a oportunidade de apresentar a minha experi ncia profissional para voc leitor que adquiriu esse trabalho, espero que realmente, venha lhe auxiliar nessa empreitada que o labor p blico de nossa democracia. Uma tima leitura.
Product Details
ISBN: 9786590166302
ISBN-10: 6590166307
Publisher: 901663
Publication Date: October 18th, 2019
Pages: 316
Language: Portuguese